Anos letivos de 11 meses de aulas

Como muitos de vós já sabem, circula pela internet uma petição que se dirige a nós, pais, da seguinte forma:
Pais e cidadãos unidos contra a proposta da CONFAP para anos letivos de 11 meses de aulas e a favor de uma mudança do sistema de ensino primário e secundário que beneficie os nossos filhos”.  Para quem não sabe, a CONFAP, é a Confederação Nacional das Associações de Pais.

Posto isto, e sem qualquer ponta de pretensiosismo, esta Plataforma entendeu fugir dos lugares comuns e dos “sound bytes” da indignação fácil e de plástico.

Nesse sentido, procurou ouvir a voz do “condenado à morte da semana transata” pelo que passamos a transcrever integralmente uma comunicação da CONFAP, que nos foi amavelmente enviada, para que de forma esclarecida cada um possa tirar as suas ilações.

“A nossa opinião sobre a Escola (porquê, para quem e como) está no nosso site.

O que veio a público na CS foi na sequência das declarações do conselho de Escolas que defendeu mais uma pausa letiva no 1º período sem mais, quando todos reclamam a falta de tempo para os programas. As nossas crianças e jovens já nem respiram em face da concentração e intensidade da carga letiva e testes com que são assoberbados diariamente durante os períodos de aulas.

Por isso, o que dizemos, desde de há anos, é que o ano letivo deve ser bem programado e com antecedência. Às Escolas deve ser possível planear, organizar e funcionar nas melhores condições, sem pressões desnecessárias e imprevistas, desde o primeiro dia de funcionamento que deve ser no início de Setembro, até ao último dia de funcionamento que acontece no fim de Julho. O Serviço Público Educativo tem que responder com qualidade às necessidades e expectativas de todas as famílias.  

Não é de agora que o dizemos, a missão da Escola do Séc. XXI já não é (não pode ser) apenas a função de ensinar. Hoje tem que ter uma função social e educativa, imprescindível para uma sociedade promotora de equidade. Engloba (deve incluir) por isso muitas atividades não letivas e muitos profissionais não docentes,  por exemplo as expressões distribuídas pelas diferentes áreas disciplinares ao longo do ano, o que nos exige outra capacidade de gerir.

Defendemos a autonomia das escolas e das comunidades, respeitando diferentes interesses, mas sem nunca por em causa o superior interesse da criança.

Para isso, lá vem à colação o debate sobre a “revolução na educação”.
Percebemos bem o que está em causa com toda a desinformação que alguns tentam passar. Não é inocente a tentativa de tentarem confundir Escola com aulas.

Mas também sabemos que o que dissemos foi bem percebido, como aliás o demonstrou o Prof. Marcelo Rebelo de Sousa na sua intervenção semanal de Domingo na TVI há 8 dias. E também não ignoramos que uma nova organização do ano escolar, ou seja a Escola do Séc. XXI que tantos  reclamam e ninguém tem a coragem de alterar, põe em causa um status quo que a poucos interessa manter.

Podemos mesmo dizer que concordamos e temo-lo debatido, com os pontos II, IV, V, VI e VII da petição em causa.

Porque acreditamos que estamos a defender o superior interesse da criança e do jovem, no seu direito a uma Educação de Qualidade, permita ainda acrescentar que aquando do início do seu mandato, o Sr. MEC apresentou as alterações aos programas, retirando a educação cívica e outras atividades educacionais das escolas. A CONFAP foi a única das instituições presentes, e estavam lá associações de professores e sindicatos, que se opôs por considerar que o aumento de carga letiva não é a solução. Eventualmente mais um sinal da hipocrisia que chegamos a referir.

Nunca defendemos e nunca falamos em 11 meses de aulas ou nos referimos a um só tempo de férias. Como atrás é dito, temos defendido a necessidade de profissionais que sejam capazes de trabalhar com as crianças e com os jovens, sem que seja necessariamente num ambiente de sala de aulas onde, aliás, muitos pretendem que os seus alunos sejam estátuas e a quem ensinam como se fossem um só. Criticamos mesmo o modelo de edifício de escola que ainda hoje construímos, baseado quase exclusivamente em salas de aulas, sem espaços para desenvolvimento de novas metodologias de ensino/aprendizagem, de debate e de experimentação. 

Queremos uma Educação plena da pessoa e dos valores, mas é preciso tempo, espaço e meios para essa missão em conjunto com as comunidades e o envolvimento das famílias.

Este é um tema que dá um grande debate, mas tem de ser feito de forma séria e onde as crianças e os jovens sejam a principal preocupação e possam, também elas, dizer o que pensam da educação que lhes é ministrada.

Procuramos ser e manter a nossa coerência na defesa de uma Educação de Excelência e de um serviço público educativo de qualidade que responda às necessidades das famílias.” –  Jorge Ascenção- Presidente do Conselho Executivo da CONFAP

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