Alienação Parental

“A alienação parental, também designada por implantação de falsas memórias, consiste na prática de atos ou omissões, depois da separação ou divórcio, por parte do pai ou da mãe para com a criança ou adolescente, manifestadas de forma clara ou subtil, que constituem intencionalmente manipulação psicológica do menor, gerando neste repúdio, ódio e outros sentimentos negativos em relação ao outro progenitor.
Trata-se de abuso moral e agressão emocional para com o menor e de manipulação da imagem do ex-conjuge, o progenitor alienado, com o propósito de causar danos na manutenção dos laços afetivos dos filhos com aquele, mas que acabam por causar distúrbios psicológicos no próprio menor, afetando-o para o resto da vida.

É o designado Síndrome de Alienação Parental (SAP).

Segundo a Drª Teresa Paula Marques, Psicóloga Clínica, especialista em Psicologia Infantil e do Adolescente, da Clinica da Criança

Existem três níveis de intensidades diferentes do processo de alienação:

 Tipo ligeiro

Os filhos apresentam fortes vínculos emocionais, com ambos os progenitores e estes reconhecem que os conflitos afectam os seus filhos e, embora haja alguma difamação, esta tem pouca intensidade.

Os períodos de separação entre o progenitor e os filhos são curtos e ocorrem sem grandes conflitos. Embora neste primeiro estádio o filho apoie pontualmente o progenitor alienador, demonstra ter um pensamento independente e um grande desejo que os problemas se resolvam.

– Tipo moderado

Assiste-se a uma deterioração dos vínculos afectivos com o progenitor alienado (que não possui a guarda), ao mesmo tempo que há um fortalecimento da relação com o progenitor alienador (com quem vive).

As visitas ao progenitor que não é detentor da custódia, assim como as visitas aos avós e restantes membros da família alargada, começam a ser conflituosas. A criança não revela capacidade para pensar de uma maneira autónoma e repete aquilo que lhe é dito.

– Tipo grave

O progenitor alienado é visto como um indivíduo perigoso, chegando a ser encarado como um inimigo. Surgem sentimentos de ódio e recusa para com o progenitor alienado, enquanto que o outro progenitor é amado e defendido de forma irracional.

As visitas ao progenitor tornam-se escassas ou mesmo inexistentes tal como as visitas aos avós e família alargada que se ocorrer convertem-se em reacções adversas. Ainda que a campanha de difamação seja mais contínua e intensa, a criança já revela alguma independência de pensamento pois não justifica as suas acções com recurso a ideias transmitidas por outros. Justifica as suas próprias ideias e atitudes.

Apesar das abundantes abordagens na literatura é praticamente ignorado pelo poder judicial e, ainda que sendo um problema de enorme gravidade e sobejamente conhecido, existe sobre ele pouquíssima jurisprudência produzida pelos tribunais portugueses. Ora, perante a inércia da justiça, são mais do que frequentes os abusos do progenitor alienador, abusos esses com que a recente alteração do Código Civil veio pactuar ainda mais, por razões óbvias. “
São inúmeros os casos em que se perdem definitivamente os laços entre os filhos e o pai ou mãe, e em que os primeiros se recusam a aceitar qualquer contacto com um dos segundos, violando reiterada, e indisciplinadamente, até, o dever de obediência, também previsto no CC.
Chegados à transição da adolescência para a vida adulta, os filhos tomam decisões sustentadas por uma pseudo-realidade formatadora da sua mente durante anos do seu crescimento, com efeitos irreversíveis no resto da vida.
O progenitor alienador nem sequer tem de agir, bastando-lhe, por vezes, manter uma aparente imparcialidade ou abster-se de opinar, concedendo, assim, ao menor, total liberdade para decidir se pretende ou não ter a companhia do pai ou mãe em determinado momento.

São pequenos atos de omissão, supostamente inofensivos, mas que contribuem decisivamente para o processo de alienação, iniciado com esporádicas e ingénuas decisões de recusa do filho a uma proposta de passeio com o pai ou mãe e que vão evoluindo até à desobediência, repúdio e sentimentos de ódio do filho, já adolescente ou adulto, para com o progenitor alienado.

Trata-se de sentimentos criados por manipulação da mente do indivíduo, na sua tenra idade e falta de experiência de vida, por parte de uma pessoa, o progenitor alienador, que gera danos emocionais e psicológicos noutra pessoa, o menor, que subsistirão para o resto da vida e afetam inúmeras vezes a sua conduta e postura na sociedade e chegam a ser determinantes, no futuro, nas decisões sobre a construção de uma nova família ou na educação dos seus próprios filhos. A literatura aponta as diversas e graves consequências.

Perante a inércia do legislador e, consequentemente, da justiça, e considerando a vasta abundância de casos, geradores de imensuráveis repercussões, sendo certo que se revestem de enorme gravidade, na medida em que afetam a vida para sempre, quer a do agora menor, quer a do cônjuge alienado, é imprescindível consagrar no ordenamento jurídico medidas sancionatórias dissuasoras da prática de atos ou omissões que conduzam ao Síndrome de Alienação Parental.
Considerando a gravidade dos danos causados pelo SAP nos indivíduos, a sanção deverá ter natureza penal, pelo que se exige a sua qualificação como crime e integração no Código Penal. Perante os ouvidos de mercador do legislador, importa levar o assunto à praça pública e unificar as vozes. Assim, pretende-se levar os responsáveis da governação do Estado a agir em conformidade com a gravidade dos comportamentos do cônjuge alienador ou de outros familiares que adotem a mesma conduta.

Assine esta petição aqui

imagem@Justificando

1 thought on “Alienação Parental
  1. Inês Clímaco diz:

    Lamentavelmente, os filhos estão expostos a um cardápio de factores influenciaveis, negativamente, na sua formação como seres humanos. Lamentavelmente, os pais não lhes concedem o 1º. lugar na sua vidas, pois se assim fosse, não fariam deles armas, numa guerra existente apenas entre eles (pais).
    A má influência de um dos progenitores numa criança que se está a formar globalmente, é um dano IRREPARÁVEL!
    Nas familias disfuncionais, por exemplo, a manipulação por parte de um dos progenitores com a compactuação de todos os outros elementos, leva a que a criança pense viver dentro da normalidade. Quando adulto seguirá os mesmos passos, o que levará a que “novas familias disfuncionais” surjam. É um “cancro” que se vai propagando …

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